(Clque para saber mais)
O Brasil apunhalado com uma Pena de Ouro.
O presidente Lula, ao que parece, está um tanto deslumbrado com os rapapés que recebe em seus entendimentos com a Argentina, mas deve tomar muito cuidado para não se tornar um novo Quintino Bocaiuva.
Os presidentes Lula, do Brasil, e Alberto Fernandez, da Argentina, anunciaram estudos para uma nova moeda sul-americana compartilhada. Segundo disseram à imprensa, “esta moeda binacional teria a finalidade de reduzir a vulnerabilidade externa dos dois países em transações comerciais e financeiras.”
Quem conhece a história das tormentosas relações entre o Brasil e a Argentina ficou com a pulga atrás da orelha.
Começa que o Brasil não tem vulnerabilidade externa com que se preocupar.
Assim fica claro que este arranjo tem o único propósito de levar o Brasil a assumir o risco do crédito com a Argentina, já que é este o país que convive com uma escassez crônica de dólares.
O indigitado Quintino Bocaiuva era senador e virou Ministro do Exterior da recém proclamada república brasileira em 1889. República essa cuja primeira providência, após abater a monarquia brasileira, foi embarcar o embasbacado ministro no encouraçado Riachuelo, o maior navio da marinha brasileira de então, para levá-lo com toda a pompa e circunstância até o Prata para apunhalar o Brasil pelas costas!.
E o fez em grande estilo. Vaidoso, sedento de glórias, como o descreveu o Barão de Ladário, foi recebido com mesuras, adulado, bajulado, paparicado com festas e banquetes e, por fim, não de se pejou de assinar, faceiro e pampeiro, o tratado que dava de mão beijada aos Argentinos um pedaço dos atuais estados do Paraná e de Santa Catarina.
E não só apôs sua rebuscada assinatura de Calabar no tratado, como o fez com uma esplendorosa pena de ouro. Peça única, ornada de pedras preciosas e trabalhada pela mais refinada ourivesaria, num gesto fútil de reverência que o Plenipotenciário Quintino Bocaiuva concedeu ao presidente da República Argentina Miguel Juarez Celman.
O Jornal o Estado de S. Paulo de 26 de janeiro de 1890 revelava na primeira página aquela perversidade:
Trocaram-se ante-ontem as últimas notas entre os srs. Bocayuva e Zeballos sobre a questão de Missões.
Zeballos oferecerá em nome do governo argentino a Bocayuva, para assinar o tratado, uma artística pena de ouro, assinando aquele tratado com a pena que o presenteou Juarez Celman.
Certa vez o Papa Argentino observou que Deus é brasileiro. Ele haverá de saber melhor do que ninguém, pois foi só graças aos céus que esta despudorada manobra não prosperou e acabou anulada pelo congresso brasileiro.
É certo que a rivalidade do Brasil com a Argentina foi herdada da rivalidade entre Portugal e Espanha e, portanto, vem desde os tempos coloniais, mas no episódio da Questão de Palmas ou, Questão das Missões, como queriam os argentinos, os eventuais entendimentos coloniais serviram só como pretexto para maquinações e pleitos muito além dos acordos estabelecidos entre as matrizes Europeias.
A verdade é que Argentina sempre viu o Brasil com olhos gulosos.
O Brasil é um oponente grande e simplório. Um colosso amórfo, dominado por um desmesurado complexo de inferioridade, o famoso “complexo de vIra-latas”, de que falava Nelson Rodrigues.
O efeito desse complexo é que tem governantes brasileiros, ávidos do glamour fugaz e de uma pitada de aplauso, bem no espírito da canção Folhetim do Sérgio Buarque de Holanda, que estão sempre prontos à fazer concessões e entregar o ouro por uma coisa atoa.
A Argentina, por seu lado, trata de defender seus interesses, o que seria mesmo de esperar.
A questão, porém, é que o país vizinho frequentemente se conduz de forma sobranceira e egoísta, sendo useira e vezeira em menoscabar nosso país.
Esta relação tóxica é parte de nossa tragédia latino-americana. Tragédia, aliás, que alcança todo o continente. Vale lembrar que o ex-presidente Mexicano Porfírio Diaz, reclamando dos americanos, exclamou:
“Pobre México. Tão longe de Deus e tão perto dos Estados Unidos”.
De nossa parte aqui, seria o caso de exclamarmos “Pobre Brasil, tão longe dos Estados Unidos e tão perto da Argentina”.
Mas voltando à tentativa Argentina de se apossar de parte dos territórios do Paraná e Santa Catarina, que originaram a momentosa Questão das Missões, pode-se afirmar que este foi um embate emblemático.
O território dos Campos de Palmas estava pacificamente nas mãos do Brasil.
Os bandeirantes paulistas tinham circulado por ali desde o século XVI. Em 1839, com a substantiva participação do Cacique Victorino Condá ajudando a pacificar os Kaingang, estabeleceram-se no Campo de Palmas 37 fazendas, as quais, em 1850, já tinham cerca de 36.000 cabeças de gado.
Vale lembrar que os Kaingang, também chamados de coroados e bugres, que habitavam a área, sempre se afirmaram brasileiros. Eles haviam se relacionado bem com os portugueses até porque eram inimigos dos Guarani, índios aliados dos espanhóis.
Em 16 de março de 1837 a Assembleia Legislativa de S. Paulo criou um destacamento de Policiais Permanentes para o fim específico da ocupação daqueles campos.
Em 1845, Manuel da Fonseca de Lima e Silva, o Presidente da Província de São Paulo, com visão e descortino de estadista, tomou a iniciativa da construção do Caminho de Goio-En, o caminho de tropas entre os Campos de Guarapuava e as Missões de São Pedro do Rio Grande do Sul, como informa em seu Relatório para a Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 7 de janeiro de 1845:
“Compartindo o interesse que vos inspirou a ideia de abertura de uma nova comunicação entre esta Província e a de S. Pedro do Sul pelo território situado a sudoeste do Campo de Palmas, encarreguei esta comissão ao Cidadão Francisco Ferreira da Rocha Loures, homem empreendedor e ativo e que, pela circunstância de residir naquelas imediações me parece para isto precisamente habilitado.”
Manuel da Fonseca de Lima e Silva, que seria o futuro Barão de Suruí, se encarregou ainda de arregimentar o apoio do Presidente da Província vizinha de São Pedro do Rio Grande do Sul, Luiz Alves de Lima e Silva, o então Conde de Caxias, que vinha a ser seu cunhado e sobrinho.
A esse respeito o Conde de Caxias, informa em seu relatório a Assembleia Provincial gaúcha de 1846 que:
Por este meio tempo veio ter a esta Província o Tenente Francisco Ferreira da Rocha Loures, encarregado pelo Governo Provincial de S. Paulo de explorar o terreno e abrir uma nova estrada por conta daquela província…
Mas voltando ao relatório de 1845 do Presidente de São Paulo, este informa que vai fazer mais uma estrada naquela região, agora ligando os Campos de Palmas com a Argentina.
Na justificativa ele esclarece:
“Aberta essa estrada, ela pode sobretudo melhorar a posição do Brasil acerca da solução das antigas questões de limites naquela parte do Império.”
Observem que ele, ao falar das questões de limites naquela parte do império se antecipa em décadas as futuras reinvindicações dos argentinos sobre os Campos de Palmas.
Tanto é fato que cinquenta anos depois, o Barão do Rio Branco, ao defender os direitos do Brasil aos Campos de Palmas, reconhece a importância da iniciativa do Presidente da Província paulista:
Em 1845, por ordem do presidente de São Paulo, general Manuel da Fonseca Lima, depois barão de Suruí, se deu começo à abertura da comunicação com o Rio Grande do Sul, pelo passo do Goio-En e por Nonoai.
O general Caxias, então presidente do Rio Grande do Sul (outra província brasileira), animou e auxiliou esses trabalhos.
Foi na segunda metade do século XIX que cresceram os olhos dos argentinos. Especialmente ao se darem conta que a ausência de uma fronteira bem demarcada na região lhes dava oportunidade para turvar as águas e criar confusão.
Conjeturaram que uma artimanha bem bem-sucedida lhes daria um naco de 30.621 km2 de uma das regiões mais férteis e promissoras de todo o continente.
Ou seja, valia o esforço!
Os limites territoriais das possessões de Portugal e Espanha na América Meridional haviam sido definidos pelos tratados de Madri de 13 de janeiro de 1750 e pelo de Santo Ildefonso, de 1º de outubro de 1777
Nos tratados consta que a divisa entre o Brasil e Argentina / no trecho entre os rios Uruguai e o Iguaçu seria feita pelos rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio.
Na condição de herdeiros destes tratados, tanto o Brasil como a Argentina tinham que aceitar estes rios como limite entre os dois países.
Acontece que os mapas daquela época eram pouco precisos e a Argentina se aproveitou deste pretexto para, com base em mapas de encomenda e argumentos especiosos, questionar a localização dos rios que fariam a divisa e passou a alegar que o rio brasileiro de nome Chapecó é que seria o verdadeiro rio Peperi-Guaçú e o de nome Chopim é que seria o verdadeiro rio Santo Antônio daquele tratado de fronteiras.
Em 1882 a Argentina tentou dar uma de joão sem braço. Fez uma lei dividindo o Território das Missões argentino em cinco departamentos administrativos e incluiu na divisão o território brasileiro dos Campos de Palmas. Na lei são designados como limites os rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio, porém acontece que a Argentina atribuiu estes nomes aos rios Chapecó e Chopim, que ficam no meio dos Campos de Palmas.
Ora, a falsificação era flagrante e o governo imperial se recusou a aceitar os mapas falseados que a Argentina apresentava.
A Argentina, por seu turno, usava sua representação diplomática na capital do império para obter apoio e tentar convencer o governo imperial a abrir mão daquele território.
Apesar de seus esforços, contudo, estava cada vez mais evidente que sua narrativa não convencia e seus argumentos não seriam aceitos pelo império do Brasil.
Uma evidência é a notícia dada pelo Jornal O Estado de São Paulo publicando em 6 de setembro de 1882 um despacho de seu correspondente em Buenos Aires:
Diz La Pátria Argentina, que o dr. Avellaneda comunicou ao seu governo que o gabinete imperial não estava disposto a submeter a arbitramento a questão das Missões por considerar que não admitem dúvidas os direitos que têm o Brasil sobre aquele território.
Mas a Argentina não dava trégusas. Em 7 de setembro de 1889, o governo imperial, buscando apaziguar os ânimos e confiante em seus direitos, aceitou um acordo baseado em dois pontos:
1. Seria feita uma nova expedição para verificar se os rios Chapecó e Chopim corresponderiam, de fato, aos rios da divisa descritos nos tratados originários, e
2. Caso o Brasil não aceitasse estes rios como divisa a questão seria levada para a arbitragem do presidente norte-americano.
O prazo para a expedição trazer provas seria de 90 dias, contados a partir da ratificação do tratado, o que ocorreu em 5 de novembro de 1889.
Para o Brasil a questão parecia resolvida. Seus geógrafos, astrônomos, demarcadores e especialistas sabiam que a missão de reconhecimento seria feita nos rios errados a Questão das Missões iria para a arbitragem.
Já os argentinos tinham pressa. O tempo estava correndo contra eles, e eles também sabiam que a missão de reconhecimento era um embuste, assim como sabiam que, salvo a improvável hipótese de convencer o presidente Cleveland a decidir em favor de um embuste, estavam perdidos.
Desse modo, a última esperança que lhes restava residia na mudança do regime de governo no Brasil.
E eis que então acontece o mais chocante.
É difícil avaliar influência dos agentes argentinos na derrubada da monarquia brasileira,
O que é sabido, no entanto, é que o golpe republicano que derrubou a monarquia se deu em 15 de novembro de 1889.
E havia mais coisas sórdidas entre o céu e a terra:
A começar pela suspeitíssima certeza dos Argentinos de que, no final, ganhariam uma “província à nossa custa”, como havia dito Bocaiuva quando que ainda era tido como o “príncipe dos jornalistas”, com como relata o Barão de Ladário nos artigos publicados no jornal A Tribuna e encaminhados aos senadores no final de 1890.
Por exemplo, no grupo da comissão demarcadora que explorava os rios Chapecó e Chopim, um oficial argentino disse em um jantar “que seus patrícios muito desejavam que o Brasil se constituísse em república, porque então seria fácil anexar o Rio Grande do Sul à Confederação Argentina.”
Vejam, os argentinos não somente queriam tomar 30.621 km2 dos atuais estados do Paraná e Santa Catarina, como pensavam criar uma cunha separando o Rio Grande do Sul do restante do país e, assim, facilitar a anexação do Rio Grande do Sul ao seu país.
Um outro oficial superior argentino afirmou, referindo-se aos Campos de Palmas:
“Isto será nosso, ou por bem ou pelas armas”.
Ademais, é preciso reconhecer que, naquela conjuntura, os argentinos avaliavam melhor do que os cosmopolitas republicanos do Rio de Janeiro a importância do território em jogo e qual o potencial futuro dos Campos de Palmas.
De toda forma, o governo republicano fez o que a Argentina esperava. Em sua primeiríssima iniciativa internacional, atropela o tratado de arbitramento assinado pelo império, aceita sem pejo as demandas argentinas e manda o Ministro Quintino Bocaiuva dividir com os argentinos o território dos atuais estados do Paraná e Santa Catarina.
E foi o que ele fez!
Vejam a linha de tempo da ignomínia republicana:
Em 7 de setembro de 1889 o governo imperial assina o Tratado de Arbitramento que leva a Questão das Missões para decisão do Presidente dos Estados Unidos;
Em 05 de novembro de 1889, 58 dias depois, o congresso brasileiro ratifica o tratado de arbitramento;
Mais 10 dias e chegamos ao fatídico 15 de novembro de 1889. Nesta data os ativistas e militares dão o golpe, derrubam a monarquia e proclamam a república. O Marechal Deodoro da Fonseca assume a presidência e Quintino Bocaiuva se torna Ministro do Exterior.
Vem dezembro, Festas, Natal e Ano novo. Já em 14 de janeiro de 1890 o Encouraçado Riachuelo leva Bocaiuva ao encontro de seus parceiros argentinos para assinar o tratado de cessão do território.
Outros 10 dias e em 25 de janeiro, o plenipotenciário é recebido com banquete em Montevidéu, onde assina com a tal aparatosa pena de ouro o infame tratado em que o Brasil cede para a Argentina metade dos territórios dos atuais estados do Paraná e Santa Catarina.
Em seguida viaja ao encontro do presidente argentino.
O jornal O Estado de S. Paulo, na edição de 6 de fevereiro de 1890 publica um despacho vindo de Buenos Aires informando que Quintino Bocaíuva tinha sido homenageado com um banquete pelo presidente Juarez Célman, na noite de 3 de fevereiro.
Segundo o despacho, “houve durante o banquete a máxima alegria e expansão fraternal, levantando-se muitos brindes ao Brasil e a República Argentina, firmando-se assim um acordo tácito para a manutenção da paz e a prosperidade das duas poderosas nações sul-americanas.”
Não surpreende que tenha havia máxima alegria e muitos brindes fraternais. A argentina estava conseguindo barato uma nova província formada com metade do território dos estados do Paraná e de Santa Catarina arrancados do Brasil por intermédio do homenageado, Quintino Bocaiuva, que é de se supor, não estava lá de graça.
O inacreditável é que esse recém-empossado Ministro de Relações Exteriores nada mais útil tivesse a fazer além de ir sabujar os vizinhos do Prata por mais de um mês, circulando entre Montevidéu, Buenos Aires, Córdova Tucumán e outras paragens do Prata em que foi homenageado por banquetes, eventos, convescotes e festas variadas. É ridículo registrar que o plenipotenciário viajou em 14 de janeiro, assinou o tratado no dia 25, em Montevidéu, viajou 700 quilômetros para ir visitar o presidente Argentino em sua residência em Córdova, voltou a Montevidéu em 16 de fevereiro para ali passar o carnaval e só então, feliz e pampeiro, regressar ao Rio de Janeiro em 25 de fevereiro, onde, para, estupefação geral, resolve deixar o posto de Ministério do Exterior, conforme noticiou o Jornal Estado de S. Paulo do dia 26 de fevereiro.
O país estava atordoado. A notícia da desfaçatez fazia ferver o sangue dos brasileiros.
O Barão de Ladário, em seus artigos no Jornal a Tribuna condenando o tratado, conta que o dito plenipotenciário teria asseverado:
“que não se podia atender, ao liquidar-se o litígio, à questão pura e simples dos direitos a certas linhas de fronteiras, mas e preferentemente à que se prendia aos interesses momentosos da nova situação do país.”
Trocando em miúdos: Quintino Bocaiuva, com espantosa cara de pau, revela que a república ia dar metade dos estados do Paraná e Santa Catarina aos Argentinos porque era do interesse momentoso do novo governo republicano.
O Barão do Rio Branco, o defensor da causa brasileira em Washington informa que:
“Na República Argentina esta solução foi festejada com grande entusiasmo. No Brasil, porém, ela produziu o mais profundo sentimento de dor e levantou unânimes e veementes protestos.”
Mas é claro que haveria alegria e festejos na argentina com um presente deste tamanho, mas graças a mobilização do povo e aos protestos da imprensa, o Congresso Brasileiro rejeitou o tratado Bocaiuva por 142 votos contra 5 em sessão de 10 de agosto de 1891.
O passo seguinte foi o envio da Questão das Missões para o arbitramento do presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland.
Lá, em Washington, mercê do Deus que é brasileiro, como reconhece o citado Papa argentino, a defesa da causa brasileira coube ao nosso mais insigne diplomata, o Barão do Rio Branco.
E enquanto o Rio Branco buscava fundamentar as razões brasileiras reunindo documentos e provas, os Argentinos, sob a liderança de Estanislao Zeballos, faziam intensa campanha de relações públicas tentando ganhar a questão na base do tapetão.
As vésperas da decisão do presidente Cleveland, a Argentina ofereceu um banquete de gala para a alta sociedade norte-americana e, num gesto de insólita soberba, mimoseou cada uma das damas presentes com uma joia de ouro e diamantes posicionada em frente ao seu lugar na mesa do banquete.
Mesmo assim não adiantou.
Em 6 de fevereiro de 1895 o presidente dos Estados Unidos Grover Cleveland emitiu sua sentença, dando ao Brasil a posse definitiva dos atuais territórios do Paraná e Santa Catarina. Foi a primeira grande vitória de nosso maior diplomata, o Barão do Rio Branco.
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Um pequeno documentário mostrando a documentação reunida por Rio Branco é mostrado no vídeo Oeste Fértil, o Legado do Barão do Rio Branco, no canal Goio-En do Youtube.
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E se você quiser conhecer mais histórias sobre a conquista do Oeste Fértil brasileiro e sobre o desenvolvimento do Alto Uruguai Gaúcho e dos oestes de Santa Catarina Paraná, conheça o meu livro Goio-En o Caminho e o Tempo da editora Viseu. É uma boa pedida.
Muito obrigado.